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Página informativa sobre as atividades e decisões do Tribunal Superior do Trabalho. Esclarecemos que o Tribunal julga apenas os casos concretos que chegam ao seu exame, e não tem, portanto, caráter consultivo. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos a respeito de direitos trabalhistas devem ser buscados junto aos canais competentes, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), o sindicato de sua categoria ou um advogado de sua confiança.
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Brazil, Central-West, Brasilia
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+55 61 3043-4300
Founded date
1946
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| Date | Title | Description |
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| Mar 10, 2022 | Uber faz acordo de R$ 12 mil para não reconhecer motorista como funcionário | A Uber fez um acordo com um motorista que a processou na Justiça do Trabalho pedindo pelo reconhecimento do vínculo empregatício. A plataforma vai desembolsar R$ 12 mil para que a ação judicial, que exige o pagamento de despesas previstas e... |
| Dec 15, 2021 | Uber tem vínculo de emprego com motoristas, segundo votação de turma do TST | Nesta quarta-feira (15), a 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer a existência de vínculo empregatício entre Uber e motoristas que atuam na plataforma. Dois dos três ministros da turma votaram a favor... |
| Nov 25, 2021 | Como tirar certidão negativa [CND] | Por muito tempo, a Certidão Negativa de Débitos (CND) só era emitida presencialmente, mas graças a informatização dos órgãos públicos, já é possível solicitar esse documento pela internet, seja de pessoas físicas ou jurídicas. Abaixo, vou t... |
| Mar 6, 2020 | Motorista de Uber tem vínculo empregatício, decide juiz no RS | Em setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas que trabalham na plataforma. Mas, no Rio Grande do Sul, um magistrado chegou a uma conclusão diferente: o jui... |
| Feb 5, 2020 | TST confirma que não existe vínculo empregatício entre motoristas e a Uber | Em decisão inédita, o Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento da 5ª Turma, confirmou que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas parceiros. A decisão vai na mesma linha de 75 acórdãos proferidos por Tribunais Regio... |
| TST confirma que não existe vínculo empregatício entre motoristas e a Uber | Em decisão inédita, o Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento da 5ª Turma, confirmou que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas parceiros. A decisão vai na mesma linha de 75 acórdãos proferidos por Tribunais Regio... | |
| O que é teletrabalho? | “Trabalhe de onde estiver”. Promessas de maior flexibilidade e qualidade de vida. Contudo, separar a rotina de casa da rotina de trabalho exige cuidados. Especialmente no aspecto jurídico. Entenda o que é teletrabalho, o que isso implica na... |
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FAQ about Tribunal Superior do Trabalho - TST
When was Tribunal Superior do Trabalho - TST founded?
Tribunal Superior do Trabalho - TST was founded in 1946.
What has the press written about Tribunal Superior do Trabalho - TST?
Parsers VC has collected 8 articles mentioning Tribunal Superior do Trabalho - TST, among them “Uber faz acordo de R$ 12 mil para não reconhecer motorista como funcionário” (Mar 10, 2022) and “Uber tem vínculo de emprego com motoristas, segundo votação de turma do TST” (Dec 15, 2021).
Is Tribunal Superior do Trabalho - TST still active?
Yes, Tribunal Superior do Trabalho - TST is active; its latest activity on Parsers VC dates from Feb 14, 2024.