| Date | Title | Description |
| 17.11.2025 | Receita Federal redefine padrões de reporte cripto e amplia alcance para empresas globais | A Receita Federal formalizou nesta segunda-feira a Instrução Normativa RFB 2.291, responsável por inaugurar a Declaração de Criptoativos, conhecida como DeCripto. O conteúdo substitui a regulamentação criada em 2019 e estabelece um conjunto... |
| 13.01.2025 | MPF questiona Meta sobre alterações em regras de Facebook e Instagram | O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Meta, controladora do Facebook e Instagram, sobre recentes alterações nas regras das plataformas. O ofício busca esclarecer os impactos dessas mudanças em privacidade, moderação de ... |
| 02.10.2024 | Cuidados na publicidade dos órgãos públicos durante o período eleitoral em tempos de fake news e IA | Em ano de eleições, como as municipais no Brasil em outubro próximo, a publicidade dos órgãos públicos deve ser tratada com extrema cautela. A proliferação de fake news e o uso de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA), ... |
| 15.08.2024 | Justiça de São Paulo impede Meta de integrar dados do WhatsApp ao Facebook e Instagram | O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que impede a Meta, empresa controladora do WhatsApp, de utilizar os dados dos usuários do aplicativo para direcionar publicidade no Facebook e Instagram. A decisão responde a uma ação ... |
| 14.08.2024 | WhatsApp sofre derrota na maior ação judicial do Brasil sobre privacidade | WhatsApp está impedido de compartilhar dados não-criptografados com outros apps da Meta (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
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O WhatsApp sofreu uma importante derrota na Justiça... |
| 17.07.2024 | Ação civil pública quer R$ 1,73 bilhão do WhatsApp por violação de privacidade | Ação civil pública quer R$ 1,73 bilhão do WhatsApp por violação de privacidade (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Co... |
| 01.07.2024 | Anna Saicali, ex-diretora da Americanas, chega a São Paulo e entrega passaporte | O avião que transportava Anna Ramos Saicali, ex-diretora da Americanas, aterrissou no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira. Suspeita de envolvimento em fraudes contábeis na empresa, Saicali foi direcionada ... |
| 21.06.2024 | PL das Fake News: Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram | Ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolheu pedido da PGR (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérit... |
| 10.05.2023 | Суд в Бразилии потребовал Telegram удалить сообщение с критикой законопроекта властей, мессенджер согласился это сделать... | 10 мая 2023 года суд в Бразилии потребовал от Telegram удалить сообщение с критикой законопроекта о фейковых новостях и потребовал от мессенджера направить всем пользователям в стране разъяснение, что это было вопиющей дезинформацией. В про... |
| 10.05.2023 | Telegram против бразильского законопроекта о блокировке без суда, власти страны требуют объяснений от мессенджера... | Telegram сообщил в рассылке всем бразильским пользователям, что мессенджер против законопроекта PL 2630/2020, который предоставляет правительству широкие возможности для цензуры без необходимости получать решение суда. Telegram призвал браз... |
| 08.12.2021 | União é condenada por omissão em processo do MPF contra Microsoft | A Justiça Federal condenou a União por omissão diante da violação de direitos do consumidor praticada pela Microsoft. Segundo o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), que instaurou o processo, a empresa coletou dados pessoais de ... |
| 12.07.2021 | Claro, Oi, TIM e Vivo devem ressarcir clientes com internet lenta em SC | A Justiça condenou as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo a devolverem aos clientes a mensalidade proporcional da internet fixa ou móvel quando a velocidade de acesso for inferior ao contratado. A sentença foi dada em a partir de uma ação civi... |
| 26.02.2021 | Privatização do Serpro viola LGPD e Lei de Segurança Nacional, diz MPF | O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma nota técnica para o Ministério da Economia em que aponta barreiras legais no plano de privatização do Serpro. O documento alerta que a venda da estatal representará uma violação à LGPD (Lei Gera... |
| 15.02.2021 | Caixa é processada pelo MPF para que Loterias Online não cobrem aposta mínima | O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site Loterias Online. Com a ação... |
| 30.06.2020 | Correios são alvo de ação no Rio de Janeiro por atrasos em entregas | Uma ação civil pública pede que os Correios regularizem os serviços em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) alega que os consumidores da cidade estão sendo prejudicados desde 16 de março por atrasos nas entregas... |
| 19.06.2020 | MPF pede multa de R$ 1 milhão após Facebook não liberar dados | Depois de ter seu pedido de compartilhamento de dados negado pelo Facebook, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um parecer em que defende o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa. O órgão argumentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... |
| 22.05.2020 | STF adia julgamento sobre bloqueios a WhatsApp; PGR é contra | O STF (Supremo Tribunal Federal) planejava julgar nesta semana dois processos sobre a legalidade de ordens judiciais que exigem bloqueio de apps de mensagens. A análise do caso foi adiada para a próxima quarta-feira (27). A Procuradoria-Ger... |
| 12.03.2020 | MPF questiona Cade novamente por compra da Embraer pela Boeing | O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revise a decisão que deu sinal verde para a compra de parte da Embraer pela Boeing. O órgão entende que o negócio pode levar a uma... |
| 21.01.2020 | MPF denuncia hackers e Glenn Greenwald por invasão de celulares | O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (21), sete pessoas por invadirem celulares de autoridades relacionadas à força-tarefa da operação Lava Jato; um dos alvos foi o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. O... |
| 16.01.2020 | MPF pede que Buser, “Uber dos ônibus”, não seja suspensa pela Justiça | Com um modelo de negócio que causa rebuliço no segmento de transporte rodoviário de passageiros, a Buser acumula queixas e ações oriundas de empresas regulares do setor. Mas o Ministério Público Federal (MPF) pede calma: o órgão se opôs à s... |
| 04.07.2019 | Google e Facebook recebem ordem judicial para apagar notícia falsa sobre Lava Jato | Uma notícia falsa circula nas últimas semanas dizendo que Diogo Castor de Mattos, ex-membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi o responsável pelo vazamento de mensagens do procurador Deltan Dallagnol e do ministro Sérgio Moro. Um... |
| 12.06.2019 | Telegram fica instável no Brasil em ataque DDoS; app não foi hackeado | O Telegram passou por um ataque DDoS na manhã desta quarta-feira (12), afetando usuários nas Américas e especialmente no Brasil, de acordo com o DownDetector. O aplicativo está no centro de uma controvérsia política no país, devido a um vaz... |
| 25.04.2019 | Bolsonaro confirma “sinal verde” para plano de privatizar Correios | O presidente Jair Bolsonaro confirmou rumores divulgados na semana passada sobre a privatização dos Correios: o governo tem “sinal verde” para iniciar os estudos sobre a venda da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), com o obje... |
| 22.04.2019 | Marcos Pontes defende privatização dos Correios “sem precipitação” | Diversas fontes apontam que o presidente Jair Bolsonaro está aberto à privatização de diversas estatais, incluindo a Petrobras, a Eletrobrás e os Correios. A empresa de cartas e entregas está subordinada ao Ministério das Comunicações, Ciên... |
| 17.12.2018 | Facebook é investigado após dar informação falsa ao MPF | O Facebook decididamente não teve um ano tranquilo. A rede social passou por diversos vazamentos de dados; viu sua base de usuários crescer menos; e precisou lidar com o problema das fake news. Desta vez, a empresa está sendo investigada pe... |
| 07.08.2018 | Facebook revela as 196 páginas removidas por espalharem notícias falsas | No final de julho, o Facebook retirou do ar 196 páginas e 87 perfis brasileiros acusados de espalhar notícias falsas; alguns deles estavam relacionados ao Movimento Brasil Livre (MBL). Após pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF... |
| 28.05.2018 | Propaganda eleitoral paga não será permitida no Twitter | Este ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou candidatos políticos a fazer propaganda eleitoral na internet. Isso significa que eles poderão exibir anúncios ou impulsionar posts em plataformas como Facebook, Instagram e Google. O Tw... |
| 30.04.2018 | MPF manda Claro parar de cobrar por serviços que você não contratou | Há diversos casos de operadoras de celular cobrando por serviços que o cliente não contratou, ou não se lembra de ter contratado. Às vezes, elas disparam notificações com uma opção “OK” que coloca você em uma assinatura semanal. Isso é mais... |
| 26.04.2018 | Microsoft é processada no Brasil para suspender coleta de dados no Windows 10 | O Windows 10 possui telemetria que, ao contrário de versões anteriores do sistema, é ativada por padrão. Isso significa que ele envia dados para a Microsoft, incluindo relatórios de bugs, uso de aplicativos e atualizações instaladas.
A Micr... |
| 06.04.2018 | Facebook é multado em R$ 111 milhões por não quebrar sigilo no WhatsApp | O Facebook já teve dores de cabeça no Brasil por não quebrar o sigilo de seus usuários após ordens da Justiça. Isso motivou os diversos bloqueios temporários do WhatsApp no país, por exemplo. Agora, um caso antigo está voltando à tona.
A Ju... |
| 23.03.2018 | Governo adia placas de carro com padrão Mercosul e chip | O Brasil estava prestes a implementar placas de carro com novo visual, QR Code e chip. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução para adotá-las a partir de 1º de setembro. No entanto, o prazo mudou.
O Departamento Naci... |
| 29.07.2016 | Ministério Público defende bloqueio e até mesmo o fim do WhatsApp no Brasil | A novela ainda não acabou. Enquanto o Facebook teve R$ 38 milhões bloqueados por descumprimento de ordens judiciais, os ministérios públicos de todas as unidades federativas, bem como o Ministério Público Federal, defendem o bloqueio e até ... |
| - | Operação Lava-Jato revela truques tecnológicos usados em esquema de corrupção | O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é acusado de comandar um esquema de propina no Rio de Janeiro, e documentos da Operação Lava-Jato mostram como os envolvidos usavam diversas ferramentas tecnológicas para se comunicar, incluindo mensagen... |
